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Regulamento - Pesquisa em Longevidade

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
PRÊMIO PESQUISA EM LONGEVIDADE BRADESCO SEGUROS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.003294/2019


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Endereço: ALPHAVILLE 779 Número: 779 Complemento: ANDAR 10 SALA 1002 LADO B
Bairro: EMPRESARIAL 18 DO FORTE Município: BARUERI UF: SP CEP:06472-900
CNPJ/MF nº: 51.990.695/0001-37

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
17/06/2019 a 25/10/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
17/06/2019 a 20/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar do presente Concurso todas as pessoas físicas, plenamente capazes e comprovadamente
residentes no Brasil, autores de dissertações de mestrado e teses de doutorado (doravante denominados somente
“projeto” ou “projetos”) que se enquadrem nas categorias previstas neste Regulamento e que atendam aos demais
requisitos nele previstos.

É condição para participar deste Concurso que os interessados não tenham celebrado qualquer tipo de acordo com
relação aos direitos patrimoniais sobre o projeto inscrito e/ou sobre seu nome, imagem e voz que possa implicar
descumprimento deste Regulamento e/ou, de outra forma, que impeça os interessados de participarem livremente
do Concurso e/ou da transmissão, promoção e divulgação do mesmo.

Será admitida mais de uma inscrição por proponente, o qual poderá concorrer em ambas as categorias dentre
aquelas listadas no Regulamento.

CATEGORIAS

O presente Concurso tem por escopo premiar as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado
desenvolvidas no âmbito acadêmico por autores brasileiros versando sobre o tema da Longevidade, já defendidas
em banca pública nas universidades de origem. Tais projetos poderão ser inscritos em cada uma das categorias, a
saber:

Geriatria; e

Gerontologia.

Somente serão aceitas inscrições de projetos aprovados no período de 31/08/2009 a 30/08/2019.

Caso o projeto seja premiado, caberá ao proponente, responsável pela inscrição, participar da cerimônia de premiação, com direito a 1 (um) acompanhante.

DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

O presente Concurso será realizado em 02 (duas) fases, as quais antecederão o julgamento final, sendo elas:

Primeira Fase – INSCRIÇÕES

Para participar do Concurso, o interessado deverá acessar o site www.vivaalongevidade.com.br/premios-longevidade, no período de 17/06/2019 a 20/09/2019, e preencher o formulário de inscrição com todos os dados ali exigidos e/ou solicitados, informando, inclusive, a categoria na qual se inscreve, dentre aquelas previstas no Regulamento.

Ao final do preenchimento de cada formulário, será gerado, automaticamente, um número de inscrição ao
proponente da inscrição (doravante, “participante”).

O participante deverá imprimir uma cópia do Formulário de Inscrição para seu controle.

O participante deverá enviar, através do site www.vivaalongevidade.com.br/premios-longevidade, um arquivo PDF
do projeto concorrente, identificando, conforme formulário específico: (i) o nome do candidato; (ii) título do projeto;
(iii) identificação da universidade (nome, CNPJ, endereço eletrônico, página da internet); (iv) data da defesa em
banca pública; (v) comprovante de aprovação do projeto.

Segunda fase – DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS PRÉ-SELECIONADOS

Serão pré-selecionados até 5 (cinco) projetos pelo Pré-Júri, em cada categoria, para participarem da etapa final do Concurso. A divulgação ao participante pré-selecionado ocorrerá até o dia 01/10/2019, exclusivamente por e-mail.


O Pré-Júri será constituído por membros convidados pela Bradesco Vida e Previdência, após indicação da SBGG-Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, apoiadora institucional do presente Concurso, e se reunirá no dia 26/09/2019, a partir das 9h30, no auditório da Bradesco Seguros, situado à Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, aberto ao público interessado, ocasião em que analisará os projetos conforme os seguintes critérios, com o objetivo de pré-selecionar até 5 (cinco) projetos em cada categoria (Geriatria e Gerontologia):

(i) clareza e concisão do resumo - Nota 0 a 10;

(ii) adequação do método empregado - Nota 0 a 10; e

(iii) relevância das conclusões - Nota 0 a 10.

Os projetos pré-selecionados serão aqueles que obtiverem a maior pontuação considerando a soma das notas auferidas em todos os critérios, não cabendo empate. As escolhas do Pré-Júri são soberanas e não poderão ser contestadas.

Os participantes pré-selecionados comprometem-se a guardar sigilo dessa informação até a divulgação oficial dos resultados pela Realizadora.

Os participantes que tiverem seus projetos pré-selecionados, nos termos do presente Regulamento, deverão entregar à Bradesco Vida e Previdência a seguinte documentação complementar, disponível para preenchimento e impressão no site de inscrição, devidamente assinada, com firma dos signatários reconhecida por autenticidade:
Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais relativos ao Trabalho;

Autorização para Uso de Imagem, Nome, Som e Voz;

A Autorização para Uso de Imagem, Nome, Som e Voz deverá ser assinada igualmente por aqueles que tenham seu nome, imagem, som e voz citados, sob quaisquer circunstâncias, no projeto pré-selecionado.

Uma vez pré-selecionado para participar da etapa final do concurso, o participante deverá apresentar, até o dia 18/10/2019, o Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais sobre Obra e a(s) Autorização(ões) para Uso de Imagem, Nome, Som e Voz, que deverão ser entregues na Secretaria do Prêmio Pesquisa em Longevidade Bradesco Seguros, à Rua João Ramalho nº 1046 – Perdizes – São Paulo – SP / CEP: 05008-002.

A inobservância ou não cumprimento pelo participante de qualquer dos procedimentos ou requisitos previstos no presente Regulamento ensejará a imediata desclassificação do participante, independentemente de comunicação, notificação ou aviso nesse sentido, e a automática destruição do trabalho pela Bradesco Vida e Previdência.

Após a apuração dos resultados finais, conforme disposto no Regulamento, os projetos que não forem selecionados serão descartados pela Bradesco Vida e Previdência, assim como o Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais sobre Obra e a(s) Autorização(ões) para Uso de Imagem, Nome, Som e Voz enviados pelos respectivos participantes autores dos projetos não selecionados.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 25/10/2019 14:00 a 25/10/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/06/2019 00:00 a 20/09/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua João Ramalho NÚMERO: 1046 BAIRRO: Perdizes
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05008-002
LOCAL DA APURAÇÃO: auditório
PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

2

Primeiro lugar em cada uma das duas categorias: Cartão de Débito, nominal ao premiado, com bandeira Alelo, sem função de saque, para aquisição de produtos ou serviços, à sua
escolha, com carga inicial e única no valor de R$ 10.000,00 v(dez mil reais).

10.000,00

20.000,00

1

2

Segundo lugar em cada uma das duas categorias: Cartão de Débito, nominal ao premiado, com bandeira Alelo, sem função de saque, para aquisição de produtos ou serviços, à sua
escolha, com carga inicial e única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5.000,00

10.000,00

2

 

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

4

30.000,00

 9 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os projetos selecionados pelo Pré-Júri serão submetidos à avaliação do Júri Final, o qual também será composto por membros convidados pela Bradesco Vida e Previdência, após indicação da SBGG-Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.


Na avaliação, será considerada a íntegra do trabalho apresentado, assegurando, não obstante, aos jurados, a faculdade de utilizarem, também, o Resumo (Abstract), a Metodologia e as Conclusões.

O Júri Final se reunirá para o julgamento dos projetos no dia 25/10/2019, a partir das 14h, no auditório situado à Rua João Ramalho, 1046 – Perdizes – São Paulo – SP, aberto ao público interessado.

Os participantes do Concurso estão cientes de que o processo de escolha dos projetos pelo Júri Final seguirá os critérios estabelecidos abaixo, os quais serão pontuados de acordo com o entendimento dos seus componentes, a saber:


(i) clareza e concisão do resumo - Nota 0 a 10;
(ii)adequação do método empregado - Nota 0 a 10; e
(iii)relevância das conclusões - Nota 0 a 10.

Caberá ao Júri Final a responsabilidade pela escolha dos quatro projetos que serão premiados em cada categoria.
As escolhas do Júri Final são soberanas e não poderão ser contestadas.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os participantes poderão ser excluídos automaticamente do presente Concurso em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados, em decorrência de informações incorretas, equivocadas e/ou frases que violem a moral e os bons costumes, de acordo com as regras deste regulamento.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação aos vencedores do presente concurso será realizada até o dia 28/10/2019. Os vencedores comprometem-se a guardar sigilo dessa informação até a divulgação oficial dos resultados pela Bradesco Vida e Previdência.


12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A entrega do Prêmio Pesquisa em Longevidade ocorrerá no dia 12/11/2019, durante o XIV Fórum da Longevidade Bradesco Seguros, a ser realizado no Hotel Unique, à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4700 – Jardim Paulista, São Paulo – SP.


13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação neste Concurso implica a total e irrestrita aceitação das condições deste Regulamento, bem como a renúncia a qualquer questionamento sobre os critérios adotados.

Os projetos apresentados e seus anexos ou quaisquer outros elementos relativos aos trabalhos enviados para inscrição não serão devolvidos.

Os participantes declaram, expressamente, que os dados constantes do formulário de inscrição são verídicos e responderão por qualquer dano sofrido pelas empresas que compõem o Grupo Bradesco Seguros, ou por terceiros, em virtude da falsidade de suas declarações.

Os participantes poderão ser excluídos automaticamente do presente Concurso em caso de suspeita de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados, em decorrência de informações incorretas, equivocadas e/ou frases que violem a moral e os bons costumes, de acordo com as regras deste regulamento.

Os participantes responderão exclusivamente por eventual violação de direitos autorais de terceiros sobre os projetos inscritos no presente Concurso, inclusive perante os veículos e instituições de ensino onde tenham sido exibidos e/ou publicados, respondendo isoladamente por quaisquer perdas e danos nesse sentido.

A Bradesco Vida e Previdência se reserva ao direito de desclassificar o participante que não preencher as condições
estabelecidas neste Regulamento, e/ou que não tenha agido em conformidade com as normas legais aplicáveis,
independentemente de comunicação, notificação ou aviso nesse sentido.

Todos os autores dos projetos vencedores de ambas as categorias Concurso autorizam, desde já, de forma gratuita, a utilização de seus nomes, imagens e vozes para a divulgação deste concurso, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a partir da data de apuração final do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus à Bradesco Vida e Previdência.


Todos os autores dos projetos vencedores de ambas as categorias deste Concurso autorizam, outrossim, o uso e reprodução parcial ou integral de seus projetos pela Bradesco Vida e Previdência, suas afiliadas e sucessoras e demais empresas que compõem o Grupo Bradesco Seguros em todos os meios e modalidades de utilização previstos pela Lei 9610/98, englobandose, ainda, a utilização dos projetos em publicidade, institucional ou não, mala-direta e promoções em todas as mídias, formatos e veículos de comunicação, digitais ou não.

As datas constantes no regulamento só poderão ser modificadas mediante pedido de aditamento e autorização da SECAP/MF.

Informações adicionais poderão ser fornecidas pela TV1 BrandPR, assessoria de comunicação do Prêmio Pesquisa em
Longevidade Bradesco Seguros, pelo telefone PABX (11) 3677-0800 ou pelo e-mail premiosdalongevidade@tv1brandpr.com.br.

Os candidatos autorizam que seus dados pessoais e outras informações mencionadas no Formulário de Inscrição possam ser utilizados pela Bradesco Vida e Previdência para atender às necessidades de realização e divulgação do Prêmio.

Não poderão participar do presente Concurso os Funcionários e os seus parentes, os Colaboradores e os seus parentes do Grupo Bradesco Seguros e de qualquer outra empresa da Organização Bradesco, nem pessoas que estejam envolvidas coma organização e execução deste Concurso.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes do Concurso deverão ser preliminarmente dirimidas pela Bradesco Vida e Previdência e, persistindo, submetidas à SECAP/ME.

O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação do Concurso, conforme determina o art. 28 da Portaria nº 41/2008.

Fica eleito o foro do domicílio do candidato como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente
Regulamento.

Em momento algum, a Bradesco Vida e Previdência será responsabilizada por inscrições perdidas, desde que desde que por culpa exclusiva do candidato ou dos Correios, quando aplicável, além de inscrições atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, omissas, inválidas ou imprecisas. A Bradesco Vida e Previdência não será responsável por problemas,falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, nos correios, em redes de computadores, servidores ou provedores,equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Bradesco Vida e Previdência em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou nos sites ligado à Campanha, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), desde que não seja apurada responsabilidade da empresa.

Também não será a Bradesco Vida e Previdência responsável por dados extraviados, incompletos, omissos ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio, desde que por culpa exclusiva do candidato ou dos Correios, quando aplicável.

Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os vencedores e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Flavia Zancanaro de Pinto Ferreira, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta, em 14/06/2019 às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do

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CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.003294/2019